Total de Processos
—
12% em relação ao ano anterior
Medicamentos Judicializados
—
8% em relação ao ano anterior
Taxa de Sucesso
—
3% em relação ao ano anterior
Valor Médio por Processo
R$ —
15% em relação ao ano anterior
Distribuição por Tipo de Medicamento
Evolução Temporal de Processos
Processo em Destaque: Spravato (Cloridrato de Escetamina)
DeferidoNúmero do Processo
5001439-13.2021.8.13.0090
Tribunal
TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autor
G. V. G. I.
Réu
VALE S/A
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Resumo do Caso
Processo relacionado ao rompimento da barragem, onde o autor solicitou indenização por danos morais e reembolso de despesas com tratamento psicológico e medicamentos, incluindo Fluoxetina. O juiz concedeu parcialmente o pedido, reconhecendo os danos morais no valor de R$ 10.000,00, mas não reconheceu a necessidade de reembolso para medicamentos, pois o perito não constatou doença que justificasse o tratamento contínuo. O caso destaca a importância da comprovação técnico-científica para justificar o uso de medicamentos em processos judiciais.